1. Objeto e âmbito de aplicação
O presente documento estabelece as condições gerais de utilização e de venda na plataforma de comércio eletrónico  www.vieira-rural.pt, aplicando-se aos visitantes, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas na mesma. A navegação na plataforma, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.
Ao Munícipio de Vieira do Minho reserva-se o direito de alterar estas condições gerais de contratação e utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.vieira-rural.pt

2. Produto
A Vieira Rural tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos produtores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. As fotografias apresentadas na página são meramente ilustrativas. Como tal, a Vieira Rural recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características dos mesmos.

3. Preço
Os preços apresentados em www.vieira-rural.pt encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total do(s) produto(s) selecionado(s). O cliente será informado deste encargo antes de confirmar o seu pedido e concluir a encomenda.
Reserva-se aos produtores registados, o direito de alterar a qualquer momento os preços dos produtos apresentados.
No caso de ocorrência de algum erro informático, humano ou de qualquer outra natureza, os preços apresentados poderão encontrar-se incorretos. Se o preço for inferior ao apresentado, o produtor, compromete-se a devolver o valor da diferença. Se o preço for superior, o produtor avisará o cliente, por email ou contacto telefónico, e aguardará resposta por parte do mesmo a confirmar a encomenda com o novo preço ou a cancelar a mesma.

4. Propriedade Intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, reproduzidos ou representados na plataforma, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação estão sujeitos à autorização prévia nesse sentido.

5. Processo de compra
Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao carrinho de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada, não necessitando de efetuar qualquer tipo de registo.
A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consultar em qualquer momento em www.vieira-rural.com. Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e caso o cliente autorize para fins de marketing direto. Servem também como prova da transação efetuada entre o produtor e o cliente.
Após terminar o processo de compra, o cliente receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, poderá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão.
Nas compras efetuadas em www.vieira-rural.pt são aceites as seguintes formas de pagamento:
Transferência bancária, MBWAY, pagamento no ato da entrega.

A forma de pagamento será combinada entre o cliente e o produtor, estando a Vieira Rural isenta de qualquer responsabilidade. 
No caso da transferência bancária ou multibanco o cliente receberá um email com os dados para efetuar a transferência bancária e dispõe de três dias para efetuar a transação. Caso o pagamento não aconteça a encomenda é automaticamente cancelada.

6. Disponibilidade do produto
Os produtores, apenas processam a encomenda após confirmação do respetivo pagamento.
A estimativa da data de entrega da encomenda, contempla apenas expedições  em dias uteis, os fins de semana e feriados não serão contabilizados.
Na eventualidade de rutura de stock do produto pretendido pelo cliente, o produtor entrará em contacto com o cliente, caso os prazos previstos de entrega se alterem, procedendo ao envio da encomenda se o cliente mantiver o interesse no produto.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda. Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.

7. Custos de envio
Os custos de envio:
A definir com o Produtor

8. Apoio ao cliente
O cliente ou utilizador da plataforma pode solicitar apoio através do email vieira-rural@cm-vminho.pt ou do número de telefone +351 253649270, todos dias úteis das 9:00 às 17:30 horas.

9. Política de privacidade
Pode encontrar informação sobre como os seus dados são processamos clicando em Política de Privacidade.

10. Trocas & Devoluções

a) Satisfação garantida:
A satisfação dos artigos à venda na loja online é garantida exclusivamente pelos Produtores. Oferecer a máxima qualidade e excelência é o nosso compromisso de todos os produtores presentes na plataforma. 

b) Condições de devolução:
Para solicitar uma troca, devolução ou qualquer esclarecimento adicional deverá contactar diretamente o produtor. Caso o mesmo não esteja contactável, contacte a Vieira Rural, através do email: vieira-rural@cm-vminho.pt ou através de contacto telefónico: +351 253 649 270.

c) Reclamações:
O nosso serviço de apoio ao cliente dar-lhe-á toda a assistência em possíveis reclamações, no prazo de 30 dias

11. Legislação
As presentes condições gerais de contratação e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.